Mais de R$11 milhões de transações penais irão para o combate ao coronavírus em SC

Já passa de R$ 11,45 milhões a soma de valores direcionados a partir de valores decorrentes da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que o Estado e os municípios catarinenses adquiram equipamentos e insumos para o combate ao coronavírus. Os recursos são de transações penais e suspensões condicionais de processos firmados em ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público.

Especificamente para o Estado, foram destinados R$ 10 milhões. Já 38 municípios receberam cerca de R$ 1,45 milhão, direcionados pelos Promotores de Justiça das respectivas comarcas. O valor pode ser ainda maior, uma vez que a soma contempla apenas as Promotorias de Justiça que comunicaram a destinação à Procuradoria-Geral de Justiça.

As destinações mais recentes foram nas Comarcas de Barra Velha e Presidente Getúlio. Na Comarca de Barra Velha foram R$ 83.193,60, disponibilizados para os fundos municipais de saúde dos Municípios de Barra Velha e São João do Itaperiú. Já na Comarca de Presidente Getúlio, o valor total foi de R$ 30.500,00, divididos proporcionalmente à população de cada um dos municípios que integram a comarca, Presidente Getúlio, Vítor Meireles, e Witmarsum.

O encaminhamento de recursos provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta ao Governo Estadual e às Prefeituras Municipais para auxiliar o enfrentamento da covid-19 foi uma orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento ao coronavírus.

Os valores podem ser utilizados, em especial, para a compra de equipamentos de proteção individual – como máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança  – e outros indispensáveis ao tratamento da doença, como termômetros digitais e respiradores pulmonares. Posteriormente, os municípios deverão prestar contas da forma como os recursos foram utilizados.