Projeto para combater as fake news: veja detalhes

Na noite de quinta-feira (27), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou seu parecer na Câmara sobre o projeto de lei de combate às fake news.

Em resumo, o parecer estabelece regulamentos para penalizar a disseminação de informações falsas e responsabilizar as redes sociais por quaisquer infrações cometidas em seus ambientes virtuais. Prevê-se que o projeto seja votado na semana que vem.

Responsabilidade das empresas

De acordo com o texto, os provedores serão co-responsáveis pela reparação de danos resultantes de conteúdos gerados por terceiros, que foram distribuídos através do provedor mediante pagamento.

Transparência

O projeto de lei estipula que tanto os provedores quanto as plataformas devem solicitar a identidade de todos os anunciantes de publicidade e impulsionamento, mediante apresentação de documento.

Remuneração de conteúdo jornalístico

O relator argumenta a favor da remuneração da atividade jornalística pelas plataformas digitais, isto é, que essas plataformas paguem pelo uso de conteúdo produzido por empresas jornalísticas e profissionais da área.

Liberdade de expressão

O relatório enfatiza que a liberdade de expressão é um direito fundamental dos usuários dos provedores e que as proibições estabelecidas na lei não devem limitá-la.

• o livre desenvolvimento da personalidade individual;
• a livre expressão;
• a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.

Representação no Brasil

O narrador também enfatiza que as redes sociais devem ter presença no Brasil, a fim de que possam ser processadas judicial e administrativamente, se necessário.

Crianças e adolescentes

Pelo texto, as redes devem tirar imediatamente do ar conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.

Imunidade Parlamentar

O relatório amplia a imunidade parlamentar para o contexto das redes sociais. Isso significa que deputados e senadores não podem ser penalizados por expressar suas opiniões.

Contas-robôs

O relator propôs que o projeto criminalize a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô.

Retirada de entidade fiscalizadora

No entanto, o relator removeu do relatório a proposta de criação de uma agência reguladora autônoma para fiscalizar as redes sociais. Ele explicou que a ideia não foi bem recebida pelos membros da Câmara, mas se comprometeu a buscar uma alternativa até a próxima semana para especificar quem será responsável por fazer a fiscalização das regras.

O que dizem as redes

A Meta, proprietária do Facebook, emitiu uma nota afirmando que não tolera atividades fraudulentas e que é essencial um amplo debate para garantir que a lei melhore, em vez de piorar, a internet.

Enquanto isso, o Google publicou uma carta aberta enfatizando que trabalha diariamente para combater essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários e merece mais espaço para discussão e debate.

Na semana anterior, um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo divulgou um manifesto defendendo o PL das Fake News. Segundo as empresas, o projeto é necessário “diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio” na sociedade.