XAutor: Redação ClicSC
O governo de Santa Catarina entrou com uma ação contra o Ministério da Pesca e do Meio Ambiente, protestando contra a proibição da pesca industrial de tainha e a redução da cota artesanal anilhada para 2023. A medida, implementada para proteger a espécie e sustentar a atividade, é vista pelo Estado como uma perda econômica significativa.
Apesar dos esforços do governo estadual para dialogar com as associações de pesca e ministros em Brasília, suas solicitações de revogação da medida foram ignoradas. A Ação Civil Pública foi aceita pela Justiça Federal na última sexta-feira e a União tem 72 horas para responder após a homologação.
O governo de Santa Catarina encaminhou um relatório à Justiça, enfatizando os impactos econômicos e sociais da redução “drástica” das cotas de pesca e da proibição da pesca industrial de tainha.
A temporada de pesca da tainha começa em 1º de maio com a pesca artesanal de arrasto de praia. Quinze dias depois, a pesca artesanal anilhada começa, agora com uma cota reduzida em 68%. A pesca industrial, agora proibida, começaria em junho.
O ministro da pesca, Jorginho Mello, expressou na terça-feira (30) sua esperança de reverter a situação e preservar essa atividade crucial para o estado.
Tiago Frigo, secretário executivo de Aquicultura e Pesca, também enfatizou a necessidade de proteger os pescadores artesanais do estado.
A portaria publicada em março impõe limites à pesca da tainha no litoral Sul e Sudeste do Brasil, de 15 de maio a 31 de julho. As restrições, particularmente a redução de 68% nas cotas de pesca artesanal e a proibição da pesca industrial para 2023, têm um impacto substancial em Santa Catarina.
O limite é baseado no que é “biologicamente aceitável” para a captura anual da espécie, visando garantir a sustentabilidade da pesca da tainha nas regiões afetadas. Qualquer excesso na cota resultará em uma redução na cota anual para 2024 e embarcações com capturas acima do permitido podem ser proibidas de participar de safras futuras.
Fonte: Clicsc
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