A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para apurar a compra dos 200 respiradores da Veigamed ouviu nesta quinta-feira (2) a ex-controladora-geral adjunta do governo do Estado, Simone Becker. Ela era a representante da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no grupo de WhatsApp ‘Compras Covid-19’, que discutiu medidas e alternativas para realizar aquisições durante a pandemia.
Segundo Simone, a Secretaria de Saúde negou ajuda dos auditores internos. Os auditores se colocaram à disposição para ajudar, mas o diretor de licitações e contratos, Carlos Charlie Campos Maia, disse que “não era interessante”. Ela relatou que Campos Maia tinha resistência à CGE após uma auditoria surpresa nas lavanderias dos hospitais.
Em outro momento, Simone diz que ofereceu ajuda novamente, desta vez à então superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, Marcia Regina Geremias Pauli. Ela corroborou com a opinião de Campos Maia. O fato é importante no cenário da compra já que Marcia afirmou que não recebeu ajuda de outros setores no processo.
A presença de auditores internos e outros servidores no caso da Veigamed poderia ter impedido a compra desastrosa. Foram eles que, no grupo de WhatsApp, apontaram a necessidade de verificar a idoneidade das empresas e de exigir garantias nas compras antecipadas. Simone diz que “houve desleixo” neste quesito.
O grupo também iniciou a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) que autorizava pagamento antecipado. A matéria chegou à Assembleia Legislativa ainda em março, mas foi retirada no dia seguinte. Segundo o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, o recuo aconteceu porque já havia espaço jurídico para realizar aquisições com pagamento antecipado.
Os membros da CPI discordam. “Nós não vemos problema no pagamento antecipado porque a jurisprudência admite ele como possível. O que a gente vê problema é não ter exigido as garantias formais”, disse o relator Ivan Naatz (PL).
“O item 2 [do PL] diz que dependerá do estabelecimento de garantias específicas e suficientes que resguardem o risco. Quem tirou esse projeto daqui não queria que o item 2 entrasse no ordenamento jurídico. […] Ele tirou o projeto de lei para poder fazer o pagamento antecipado sem garantias”, complementou Naatz.
“Ao meu ver a saúde não cumpriu os ritos mínimos. Como não tinha histórico de compras com o fornecedor, eles tinham que ter feito uma qualificação do fornecedor, eles tinham que ter aguardado o que tinha sido discutido no grupo que era o Projeto de Lei”, disse Simone.
Além disso, ela cobrou que a CGE fique mais próximo do governador. Isso para que o órgão tenha mais força e importância para fiscalizar o próprio Executivo. Por exemplo, após um ano da criação da CGE ainda não há total regulamentação para realizar todo o trabalho e órgão tem dependência da Casa Civil.
“Nesse um ano, sempre foi assim uma dificuldade. Tem gestores que se apoiam na CGE, mas temos dificuldade e uma delas é na Secretaria de Saúde”, acrescentou Simone.
A falta de ação na CGE no caso dos respiradores levou o Parlamento a aprovar o pedido para saída do então chefe da pasta, Luiz Felipe Ferreira. Ele era muito criticado pelos auditores e anunciou saída do governo na segunda-feira (29). No seu lugar assumiu Cristiano Socas da Silva, um auditor de carreira.
