XAutor: Natalía Minich
Recentemente, uma ação foi apresentada na comarca da capital de Santa Catarina, discutindo o destino de animais domésticos em casos de rompimentos amorosos, como divórcios ou separações de casais que vivem juntos. O tribunal terá que decidir se as varas de família têm competência para julgar o assunto.
Juízes que lidam com questões cíveis e familiares têm opiniões divergentes sobre o assunto. Alguns acreditam que os animais devem ser considerados membros da família, enquanto outros defendem que a discussão deve se concentrar na propriedade e patrimônio, já que a lei ainda trata os animais como bens móveis.
O caso concreto que motivou a ação ocorreu em fevereiro deste ano. Um casal que vivia junto, com quatro animais domésticos em casa, decidiu se separar. Eles estabeleceram um acordo que previa que a mulher ficaria com os animais e o homem pagaria uma ajuda financeira mensal para cuidar dos pets.
No entanto, após alguns meses sem receber o pagamento, a mulher recorreu à justiça para garantir seus direitos.
Fonte: Clicsc
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