Vereador de Itapema cobra maior prazo nos Alvarás de Construção

Na abertura dos trabalhos legislativos em 2021, o Vereador Léo Cordeiro do (MDB) foi o primeiro a usar a Tribuna. Léo destacou o Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, de sua autoria, que altera o prazo de validade das licenças autorizativas de construções, conhecidas como alvarás de construção.

A regra atual tem prazo de validade de um ano, tanto para o início da construção como para obras iniciadas. Com o PLC proposto pelo vereador, esses mesmos prazos seriam ampliados para dois anos, alterando a Lei Complementar nº 008/2002. A medida favorece a organização da Secretaria de Planejamento Urbano de Itapema, atende uma reivindicação dos construtores da cidade, além de aumentar o tempo para a fiscalização das obras pelos órgãos competentes.

Enquanto atuou como Secretário de Planejamento Urbano em Porto Belo, Léo Cordeiro também realizou essas alterações diminuindo a burocracia em prol do fomento econômico na região. “A construção de edifícios requer um planejamento a médio prazo e havia uma necessidade recorrente dos construtores em renovar a licença autorizativa. Isso gerava um retrabalho interno na secretaria e novas taxas eram cobradas dos construtores, além do tempo gasto pelos servidores repetindo tarefas.” – explicou o vereador.

Léo Cordeiro aproveitou a fala na Tribuna para ganhar o apoio na matéria, que entrará na pauta na próxima Sessão Ordinária. “Tenho certeza que o nosso papel também é desburocratizar o sistema. Então, peço o apoio dos nobres colegas para esta mudança: que o “alvará de construção” tenha validade de dois anos e possa ser renovado por mais dois anos, mesmo que a obra não tenha sido iniciada. E claro, sem que o projeto inicial tenha sido modificado ou sua lei alterada.”