Alesc anuncia doação de R$362 milhões para o Governo do Estado de Santa Catarina

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), anunciou, em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (28), a doação de R$ 362 milhões de recursos do Legislativo para o Executivo, fruto das economias do Parlamento catarinense neste ano. Nadal enfatizou a importância da relação harmoniosa dos deputados com a sociedade e com os Poderes, a aprovação da Reforma Previdência e do novo Código Ambiental catarinense.

Dos recursos economizados durante o ano e repassados ao Executivo, o presidente explicou que R$ 20 milhões já haviam sido doados em fevereiro para o enfrentamento da Covid-19. Em relação ao valor anunciado durante a coletiva, Nadal destacou que foi sugerido ao governo estadual destinar R$ 100 milhões para área de infraestrutura, R$ 150 milhões para área da Saúde (cirurgias eletivas), R$ 50 milhões para a Agricultura no combate à estiagem e R$ 42 milhões para área da Segurança Pública, dos quais R$ 30 milhões para Polícia Militar e R$ 12 milhões para Polícia Civil.

Na coletiva, Nadal ressaltou que, mesmo com os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, 2021 foi um ano extremamente positivo e de desafios para a Assembleia Legislativa. “Construímos ao longo deste ano uma relação harmoniosa entre os Poderes. Foi um período de grandes desafios, mas houve a compreensão do governo do Estado e de todos os colegas parlamentares de que nós precisávamos oferecer a Santa Catarina um momento diferente, melhor para todos nós. E foi o que fizemos, com muito trabalho e dedicação em prol dos catarinenses. Concluímos o ano com o sentimento de dever cumprido”.

Nadal salientou, entre inúmeros projetos aprovados pelo Parlamento durante o ano, a Reforma da Previdência, que contou com ampla participação popular nos debates, por meio de audiência pública com representantes dos servidores e do setor produtivos. “Foi um grande avanço. Em médio prazo vai trazer significativos resultados para Santa Catarina.”

A revisão do Código Ambiental também teve atenção especial da Alesc. Foi formada uma comissão especial que promoveu sete audiências públicas por todo o estado, com a participação de segmentos representativos da sociedade para analisar a sua reformulação. “O projeto original foi aprimorado para melhor. O trabalho do Parlamento foi centrado na sustentabilidade e, acima de tudo, na busca pelo desenvolvimento do estado.”

Alesc mais humana
O presidente citou como exemplo de programas implantados durante 2021 o Observatório de Combate a Violência contra a Mulher, que é um sistema integrado de informações, considerado uma importante ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência no estado.

Também foi destacada a implantação da Procuradoria da Mulher, que tem por finalidade a defesa e a promoção de igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das mulheres catarinenses.

A Defensoria Pública dentro do Parlamento, uma iniciativa inédita do país, que visa facilitar o acesso e receber demandas da população mais carente, foi outra ação positiva citada por Nadal, que destacou ainda a implantação da Sala dos Prefeitos, em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Alesc Sustentável
O presidente enfatizou a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) dentro do Parlamento catarinense, fruto de parceria com TRF-4, para tramitação eletrônica dos processos administrativos da Casa, que representa uma significativa redução de custos com a eliminação do papel e impressão, com maior agilidade na tramitação dos processos.

A implantação de um projeto-piloto para uso compartilhado de um veículo elétrico, numa parceria IFSC e Assembleia Legislativa, visando substituir a frota dos órgãos públicos, foi outro exemplo positivo citado durante a coletiva.

O presidente anunciou que, em janeiro de 2022, inicia o funcionamento de captação de energia solar no Palácio Barriga Verde por meio de placas fotovoltaicas, visando à redução dos custos com energia elétrica e maior cuidado com o meio ambiente.

Gestão
Entre as ações desenvolvidas durante o ano, Nadal falou da adoção do sistema de Compras Compartilhadas, que viabiliza o planejamento nas compras pelos Poderes, com eficiência, celeridade, economia e transparência nas licitações.

Também destacou a adoção do InovaGov, que junto com o governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público cria uma rede de relacionamento que, por meio da troca de experiências e geração de novas ideias, busca promover ações transformadoras e inovadoras na gestão pública.

Citou ainda a adoção do e-Legis, que visa à implantação de mais economia, celeridade e transparência nos processos legislativos, e o sistema Geafin, um sistema eletrônico de gestão de compras e patrimônio, trazendo mais economia, melhorando a gestão e transparência nas compras e patrimônio.

Produção legislativa
Em 2021 os parlamentares aprovaram mais de 320 projetos, sendo 195 de origem parlamentar, além das matérias que são deliberadas todos os anos, como a lei orçamentária e o reajuste do salário mínimo estadual.