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Política

As eleições de 2014 continuam gerando debates jurídicos

Leia na Coluna Esplanada de hoje, direto de Brasília

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Urna inauditável!?

As eleições presidenciais de 2014 não terminaram, e diante da revelação da ação judicial do PSDB, o Tribunal Superior Eleitoral terá de se explicar – pelo menos na Comissão Especial do Voto Auditável (PEC 135/19) da Câmara dos Deputados. O relator da PEC, o advogado e deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), já requereu os dados técnicos do armazenamento em ‘nuvem’ privada e incluiu o resultado sigiloso da ação judicial movida pelos tucanos para recontagem dos votos de 2014. Segundo o deputado, o próprio Tribunal revelou que as urnas eletrônicas são inauditáveis. O assunto vai jogar querosene na fogueira eleitoral acesa pelo presidente Jair Bolsonaro, que cobra a implementação do voto impresso simultâneo ao eletrônico.

Não entro..entro

O PT – que venceu a eleição com Dilma Rousseff em 2014 – negou-se a indicar os três nomes que viabilizariam a instalação da comissão, mas recuou e entrou no jogo.

PT na defensiva

O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia é autor de sete dos requerimentos de audiência pública, incluindo convite ao ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Aécio, o ‘retorno’

O PSDB indicou dois nomes e incluiu como titular o ex-presidenciável Aécio Neves, hoje deputado federal, que perdeu a eleição para Dilma em 2014 e peticionou a ação.

Direto de Genebra

Um dos nomes sugeridos para o debate sobre possíveis fraudes nas urnas é o ex-deputado do PSOL e ex-delegado da PF Protógenes Queiroz, hoje residindo na Suíça.

Brasil revirado

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de condenação do jornalista Rubens Valente por citações ao ministro Gilmar Mendes (STF) no livro ‘Operação Banqueiro’ – que conta os bastidores da falecida Operação Satiagraha – mostra que há muita coisa de cabeça para baixo nesse País.

Adendos

Numa breve memória sobre a operação, depreende-se do episódio supracitado que: Gilmar Mendes continua poderoso e inquestionável; O banqueiro Daniel Dantas está bilionário e livre; a Operação (com muitas provas) foi anulada pelo STJ; o delegado federal que a tocou está asilado na Suíça; o único condenado é um jornalista que contou o caso em um livro.

Um guerreiro

Bruno Covas foi um guerreiro político pela causa do partido. Parte do PSDB – o grupo que ficou no Poder paulistano – deve a ele a sua permanência na gestão. Bruno fez a campanha muito doente, para manter o projeto do partido. Desde o início de 2020 o seu quadro já era crítico, sabem os próximos e a equipe.

Veias expostas

O ex-governador Geraldo Alckmin – o melhor avaliado nas pesquisas hoje para o Governo – vai se filiar ao PSD e deixar João Dória no PSDB – que estuda se tenta a reeleição ou entra no projeto presidencial. Fato é que teremos dois ex-amigos num confronto de discursos e legados, independentemente dos cargos que vão disputar.

Arco-íres rural

Chega hoje a livrarias a obra “LGBT Sem Terra rompendo cercas e tecendo à liberdade” (Expressão Popular), trabalho coletivo de textos e fotos de personagens pela causa em diferentes acampamentos. Imagens são de Rafael Stédile – um sobrenome conhecido da luta da classe. Aliás, hoje é Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia.

Moraes online

O ministro Alexandre de Moraes fala na quarta-feira na abertura do seminário online sobre cadeia de custódia realizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Ele coordenou a comissão de juristas que apresentou propostas incorporadas na Lei 13.964/19 (Lei Anticrime).

Fonte: Clicsc

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