Autor: Redação ClicSC
Os municípios de Laguna, Abelardo Luz e Fraiburgo, receberam R$300 mil, de recursos enviados pelo Ministério Público de Santa Catarina, para ações que envolvam combate ao coronavírus. Cerca de 46 municípios serão beneficiados. Os recursos são de transações penais e suspensões condicionais de processos firmadas em ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público. O valor total deve ser de mais de R$ 11,9 milhões.
Especificamente para o Estado, foram destinados R$ 10 milhões. Já os 46 municípios receberam cerca de R$ 1.918.339,00, direcionados pelos Promotores de Justiça das respectivas comarcas. O valor pode ser ainda maior, uma vez que a soma contempla apenas as Promotorias de Justiça que comunicaram a destinação à Procuradoria-Geral de Justiça. Na Comarca de Mafra o Hospital São Vicente de Paulo recebeu R$ 75 mil, que serão utilizados na compra dos monitores multiparamétricos que permitirão a ativação de mais 10 leitos de UTI para atender aos pacientes da região.
Já na Comarca de Laguna, R$ 40 mil oriundos de transação penal e suspensão condicional do processo foram direcionados ao Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, para a compra de insumos e equipamentos. Em Abelardo Luz, o Ministério Público direcionou R$ 81.282,42 ao Fundo Municipal de Saúde, e na Comarca de Fraiburgo foram R$ 103.554,15 divididos entre Fraiburgo e Monte Carlos de acordo com a população de cada um dos municípios.
Os recursos podem ser utilizados para as ações de combate e prevenção à covid-19, como a compra de insumos, medicamentos e equipamentos ou a contratação emergencial de serviços. Posteriormente, os municípios deverão prestar contas da forma como os recursos foram utilizados. O encaminhamento de recursos provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta ao Governo Estadual e às Prefeituras Municipais para auxiliar o enfrentamento da covid-19 foi uma orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento ao coronavírus.
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