XAutor: Lucas Koerich
Nesta quarta-feira (21), uma operação conjunta da Polícia Federal com a Receita Federal foi lançada contra um esquema de contrabando de aparelhos celulares e acessórios em Joinville. A operação visou combater a venda ilegal desses produtos, anunciados na internet e vendidos em lojas locais sem a devida homologação.
Durante a ação, três mandados de busca e apreensão foram executados, com autorização da Justiça Federal. Os produtos ilegais, comercializados através de plataformas de redes sociais, levantaram suspeitas que culminaram na intervenção das autoridades. Os compradores desses aparelhos agendavam visitas à loja para concretizar as compras.
Os investigados nesta operação serão processados por contrabando e associação criminosa. As penas para esses crimes, se somadas, podem alcançar até oito anos de reclusão.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) exige que todos os produtos de telecomunicações, incluindo celulares e acessórios, sejam avaliados e homologados antes de serem comercializados no Brasil. Essa medida, estabelecida pela Resolução nº 715 de 23 de outubro de 2019, visa proteger os consumidores de produtos não certificados que possam apresentar riscos.
*Supervisionado por Everton Palaoro
Fonte: Clicsc
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