Polícias Civil, Militar e Bombeiros devem fiscalizar retomada das atividades em Santa Catarina

Uma portaria publicada pela secretaria de Saúde do estado nesta terça-feira (22) decide que as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros ganham autoridade de saúde e podem fiscalizar as atividades econômicas liberadas.

Até então, havia outra determinação em vigor com termos semelhantes. Já na determinação de quarta, os bombeiros foram incluídos como responsáveis pela autuação em Santa Catarina.

Caso os estabelecimentos abertos no estado não cumpram as regras impostas, eles podem ser notificados pela infração sanitária e aplicação de penalidades, conforme a Lei 6.320/83. A legislação trata das regras gerais de saúde do estado.

As penalidades aplicadas pelos policiais e bombeiros deveram ser encaminhadas para a Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde para abertura e tramitação de processo administrativo.

Foram liberados nesta semana os bares, restaurantes, academias e atividades religiosas e físicas. Todos os setores receberam regras próprias para operação como mudança nos espaços internos para evitar aproximação entre as pessoas.