Setor de autopeças em SC está dispensado pelo governo de pagar ICMS

Toda a indústria de autopeças que tenha operações em Santa Catarina, mesmo sendo de outros estados, está dispensada de pagar o ICMS de maneira antecipada (ICMS-ST). Desde 1º de abril, o setor entra no esquema normal de cobrança do ICMS fazendo o pagamento somente após a venda para o consumidor final. Assim, o imposto deverá ser repassado por todos as etapas da cadeia de autopeças, incluindo o distribuidor e o comércio. No modelo ST, o recolhimento de tributos era feito antecipadamente, no início da cadeia produtiva, ainda na indústria. A medida do Governo do Estado de Santa Catarina vale tanto para operações internas quanto para as interestaduais que tenham como destino o estado catarinense.

Na avaliação do economista Alex Sandro Maciel, coordenador da Faculdade Brasileira de Tributação (FBT) em Itajaí e um dos diretores do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), o governo de Santa Catarina acerta na decisão, mas ele alerta às empresas, em especial as do Simples Nacional, para que fiquem atentas para a novidade para que não sofram penalidades do fisco estadual.

“A indústria fabricava e vendia um produto, por exemplo, em janeiro. Não quer dizer que em janeiro ele vai ser vendido pelo atacadista, pelo comerciante. Tem produtos que ficavam mais tempo no estoque do comércio. Mas a indústria já recolhia os impostos de toda a cadeia antes da venda final ao consumidor. Por um lado, o Estado antecipava a receita, por outro onerava a cadeia todos os meses por produtos que efetivamente ainda não haviam chegado no consumidor”, explicou Maciel. Portanto, segundo o economista, agora o Estado deve recolher de maneira mais precisa os impostos também permitindo um alívio no fluxo de caixa das indústrias.

Já neste mês, todas as etapas da cadeia produtiva terão de recolher o ICMS dos produtos. Comércios que tenham produtos adquiridos antes de abril, ou seja, com o ICMS já recolhido, precisam fazer um levantamento do seu estoque para repassar as informações ao Estado para que, assim, tenham o desconto do que já foi recolhido na hora da venda. O governo estadual, no entanto, não apresentou um prazo específico para isso.

O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, afirma que o governo está trabalhando na retirada da ST em diversos segmentos, com o objetivo de “desonerar a indústria catarinense”.  Nos últimos dois anos, o governo excluiu esse modelo de tributação em vários setores. Em 2018, foram os produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas. Já em 2019, a lista foi bem maior, e incluiu materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, vinhos, artigos de papelaria e eletroeletrônicos. Não foram divulgados demais segmentos a serem contemplados em 2020.