Em um recente levantamento, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revelou o cenário atual dos serviços de abastecimento de água e esgoto no estado, a partir do cruzamento de informações do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS) e respostas de prefeituras locais.
De acordo com os dados, 153 municípios, que corresponde a 52% do total, informaram não ter um serviço de esgoto em funcionamento. Enquanto isso, 121 municípios, ou 41%, afirmaram ter o serviço e 21 (7%) não forneceram resposta.
O relatório também avaliou o comprometimento dos municípios com as metas do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Esta lei estabelece que até 31 de dezembro de 2033, 99% da população deve ter acesso ao abastecimento de água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Os documentos relevantes, como contratos, planos de saneamento e aditivos contratuais, foram disponibilizados ao Tribunal e estão publicados nos portais de transparência municipais. O vice-presidente José Nei Ascari enfatizou a importância desse acervo de informações para futuras ações do Tribunal.
A nova regulamentação exige que todos os novos contratos incluam planos de ação para alcançar a meta de universalização. Contratos firmados antes da lei deveriam ter incluído essas metas até o final de março de 2022.
José Nei Ascari, ao tratar do assunto, destacou a complexidade e os desafios envolvidos, ressaltando a importância do papel das agências reguladoras na supervisão dos serviços de água.
Ele também sinalizou a necessidade de estruturas mais robustas para a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgoto, de forma a alcançar as metas do novo marco legal.
Rede de esgoto
A respeito das redes de esgoto, 142 municípios apresentaram inadequações em contratos e legislações, enquanto 123 cumpriram as exigências legais. Outros 30 enviaram informações que não puderam ser conclusivamente avaliadas.
Comparando com dados nacionais, apenas 27,66% da população de Santa Catarina é atendida por rede de esgoto. Nas áreas urbanas, essa porcentagem sobe para 32,22%. Em contraste, a média nacional é de 55,8% para a população total e 64,1% para áreas urbanas.
Abastecimento de água
Quanto ao abastecimento de água, 90,93% da população catarinense é atendida, um índice que supera a média nacional de 84,2%.
A Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) notou que 19 municípios não forneceram qualquer resposta ao questionário e que, de outros 17 que responderam, muitas informações permanecem pendentes ou inconclusivas.
