XAutor: Redação ClicSC
Entre os dias 01 de novembro de 2019 e 30 de abril de 2020, a cidade de Governador Celso Ramos, no Litoral Norte de Santa Catarina, passará a cobrar a TPA- Taxa de Preservação Ambiental. O município tem 14 mil habitantes.
Segundo a prefeitura, o crescimento populacional é justificativa para a implantação da TPA, que tem o objetivo de resolver problemas ambientais, sociais e econômicos causados durante a temporada de verão.
A discussão para a implantação da TPA na cidade se arrasta há três anos, desde a aprovação da Lei 1.155, que cria a cobrança para quem visitar o município.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) questiona a constitucionalidade da TPA de Governador Celso Ramos. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou uma liminar pedida pelo MPSC, mas não encerrou o processo. A ação ainda precisa ser julgada pelos desembargadores, mas isso ainda não tem data acontecer.
Valores
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 5
Veículos de pequeno porte: R$ 20
Utilitários (caminhonete e furgão): R$ 35
Veículos de excursão (van e micro-ônibus): R$ 50
Caminhões: R$ 70
Ônibus: R$ 120
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