O tema segurança pública promete estar em alta durante os próximos quatro anos no município de Itapema. Prova disso foi a aprovação unânime, já na 1ª Sessão Ordinária do ano, do Projeto de Resolução que cria a Comissão Permanente de Segurança Pública no Poder Legislativo de Itapema. A medida acompanha, também, a intenção da Prefeitura Municipal de criar uma Secretaria Municipal de Segurança Pública em Itapema.
Aprovada em regime de urgência, a proposta apresentada pelo vereador Adriano Pivotto (Podemos) fez uma alteração no Regimento Interno, e contou com a coautoria dos demais parlamentares. Segundo Adriano, esta é uma forma de oficializar debates sobre o tema na Casa Legislativa, e também buscar iniciativas que contribuam para a promoção da segurança no município. O vereador Adriano manifestou sua vontade de presidir esta Comissão Legislativa, que em breve deve ser oficializada.
Com a aprovação ontem em plenário do Projeto de Resolução nº 001/2021, a medida aguarda, agora, a promulgação por parte do presidente da Câmara, Alexandre Xepa (Progressistas), o que deve acontecer nos próximos dia, oficializando a criação da nova Comissão Permanente da Câmara de Itapema.
Qual o papel de uma Comissão Legislativa?
As Comissões Permanentes são órgãos técnicos do Poder Legislativo, compostas por um grupo de 3 vereadores, que obrigatoriamente existem durante todo o mandato de cada legislatura. Sua principal função é discutir, apreciar e votar projetos de lei. Além disso, acompanham as atividades e convocam secretários de Estado, autoridades, entidades e concessionárias de serviços para prestarem esclarecimentos, realizam audiências públicas, recebem petições ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades públicas e acompanham a execução de recomendações de CPI’s (Comissão Parlamentar de Inquérito).
