XAutor: Barbara Machado
A partir desta sexta-feira (12), bares e restaurantes situados no Centro-Leste de Florianópolis, uma das áreas mais frequentadas da capital, deverão aderir às normas e horários estipulados em um novo decreto municipal, publicado há dez dias. Os estabelecimentos nesta região precisam agora ajustar seus horários de funcionamento conforme as diretrizes recém-implementadas, que incluem também a regulação do uso de som externo, necessitando de autorização prévia da prefeitura.
Estabelecimentos que detêm alvarás específicos podem requerer permissões para funcionamento em horários ou situações excepcionais. De acordo com a prefeitura, locais com isolamento acústico adequado e permissão para operar durante a madrugada podem manter os horários de funcionamento antigos.
Por outro lado, aqueles que não possuem o isolamento acústico necessário devem seguir as novas regulamentações, que são aplicáveis principalmente aos estabelecimentos localizados entre importantes vias e praças da região, incluindo a avenida Hercílio Luz e a praça XV de Novembro.
O decreto, assinado pelo prefeito Topázio Neto, afeta uma ampla variedade de locais, incluindo bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas, mercados e lojas de conveniência, tanto aqueles que vendem bebidas alcoólicas quanto os que não vendem.
O descumprimento das novas regras poderá acarretar sanções severas, como o cancelamento do Alvará de Licença e a interrupção obrigatória das atividades comerciais, especialmente em casos de reincidência.
O motivo:
Há dez dias, com a publicação do decreto, a prefeitura divulgou uma nota explicando que a nova regulamentação é resultado de mais de um ano de diálogos e reuniões envolvendo moradores, comerciantes e órgãos públicos. Segundo a administração municipal, os conflitos frequentes entre moradores e frequentadores dos bares da região, que incluíam episódios de violência verbal e física, motivaram a criação conjunta de regras específicas para o local.
Fonte: Clicsc
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